Em artigo recém-publicado, as pesquisadoras Aline Albuquerque[1] e Denise Paranhos[2] defendem o referencial dos direitos humanos como fundamentação teórica da Bioética de Intervenção. Apesar da Bioética e dos Direitos Humanos operarem em campos distintos, ambos têm o mesmo escopo, a saber, a coordenação das ações de diferentes sujeitos. Os direitos humanos constituem normas ético-jurídicas universais, ou seja, destinadas a todos os seres humanos enquanto ferramenta de garantia de condições de vida digna. A bioética, enquanto ética aplicada, também busca balizar a conduta moral fornecendo ferramentas teóricas e normativas com vistas a solução de conflitos[3].
As autoras citam a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – DUBH, adotada pela UNESCO, como um exemplo de documento que abriga valores éticos que guardam consonância tanto com a bioética quanto os direitos humanos, endossando a interconexão entre eles. A DUBDH, embora não seja um documento juridicamente vinculante, é o primeiro documento legal internacional a promover uma união entre bioética e os direitos humanos[4].
No que tange à Bioética de Intervenção, é notório seu comprometimento com os direitos humanos, enquanto proposta de “bioética dura” em defesa dos interesses e direitos, particularmente de populações vulneráveis. Ressalta-se que o referencial normativo dos direitos humanos reconhece determinados grupos populacionais como vulneráveis, ou seja, certas pessoas se encontram em contextos que acrescem a sua fragilidade e incrementam a sua insegurança, ou que apresentam fatores pessoais dos quais resultam maior propensão para serem vulneradas, como as crianças, povos indígenas, minorias étnicas refugiados e pessoas em situação de pobreza. Verifica-se que a Bioética de Intervenção e o referencial de direitos humanos compartilha o compromisso com a proteção de grupos vulneráveis.[5]
O artigo apresenta uma análise minuciosa dos pontos de convergência entre BI e os direitos humanos; desenvolve uma linha de raciocínio de que os direitos humanos constituem uma ética universal da BI e trata do emprego dos direitos humanos como fundamento para a aplicação da BI em casos concretos, enquanto balizadores éticos de ações em espaço público. [6]
Trata-se de pesquisa teórica que se alicerça na literatura sobre Bioética de Intervenção, desenvolvida por Garrafa e Porto, bem como na pesquisa de Martorell. No que diz respeito aos direitos humanos, o artigo parte dos estudos de Donnelly e Evans sobre direitos humanos e de Albuquerque e Andorno acerca da interface entre bioética direitos humanos[7].
[1] Pesquisadora da Universidade de Oxford, Universidade de Essex, (Inglaterra) e Universidade de Emory, (Estados Unidos). Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília e pela Universidade de Zurique, Suíça. Professora da Universidade de Brasília, do UniCEUB, da UERJ, da FIOCRUZ. Advogada da União. Brasília/DF, Brasil. alineaoliveira@hotmail.com
[2] Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília, Cátedra UNESCO de Bioética. Membro do Observatório Direito dos Pacientes – Cátedra Unesco Brasília. Analista Judiciário da Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás. paranhos.denise@uol.com.br
[3]ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020.
[4] ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020.
[5] ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020.
[6]ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020.
[7] ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020.
