
Qual a definição das queixas dos pacientes pela perspectiva do Direito do Paciente?
Na esfera da saúde, a palavra queixa é amplamente compreendida como o sintoma relatado pelo paciente no encontro clínico, por exemplo, uma dor sentida pelo paciente relatada ao profissional durante a consulta. No contexto jurídico brasileiro, concebe-se a queixa-crime como a peça processual que dá início à ação penal, utilizada para os casos de ação penal privada, nos termos do Artigo 41º do Código de Processo Penal, utilizada, por exemplo, nos casos de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação).




