Caso NHS Trust v X (In the matter of X (A Child) (No 2)) [2021] EWHC 65 (Fam)
A capacidade Gillick tem origem na jurisprudência britânica e assegura o direito de os menores de 16 anos consentirem com tratamentos médicos caso apresentem capacidade decisional para tanto.
Não obstante, no julgamento proferido no dia 18 de janeiro, a Seção/Divisão da Família do Alto Tribunal de Justiça (High Court (Family Division) entendeu que seria possível autorizar transfusão de sangue em adolescente Testemunha de Jeová com síndrome falciforme, apesar da sua capacidade Gillick.
Na decisão, Sir James Munby assentou que a recusa de um adolescente com capacidade Gillick não é absoluta quando envolve risco grave para sua saúde ou para sua vida, podendo o Tribunal anular essa recusa com base no critério dos melhores interesses.
