Dia 01 de abril é comemorado o Dia Nacional da Segurança do Paciente. A data possui o objetivo de conscientizar profissionais de saúde, pacientes e sociedade, em geral [1], sobre a importância da adoção de práticas de segurança no contexto dos cuidados em saúde.

O direito ao cuidado em saúde com qualidade e segurança é garantido a todos os pacientes. Assim, é assegurado o direito de que medidas preventivas dos possíveis eventos adversos, decorrentes dos cuidados em saúde, sejam adotadas por todos os profissionais de saúde e instituições, em especial, para evitar danos que conduzam ao óbito [2].

É importante ressaltar que a Portaria n. 529, de 1 de abril de 2013, do Ministério da Saúde, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), cujo escopo geral é contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (art. 2º) [3].

Ainda conforme a Portaria citada, as estratégias para a implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente são: “I – elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente; II – promoção de processos de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente; III – inclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, de metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente; IV – implementação de campanha de comunicação social sobre segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde e sociedade; V – implementação de sistemática de vigilância e monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às unidades notificantes; VI – promoção da cultura de segurança com ênfase no aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes, com ênfase em sistemas seguros, evitando-se os processos de responsabilização individual; e VII – articulação, com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação, para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúde de nível técnico, superior e de pós-graduação.”

Por fim, é imprescindível destacar que, tanto os pacientes, quantos os familiares e os profissionais de saúdem, devem compreender a importância de que seja assegurada a segurança do paciente em todas as áreas de atuação, no contexto dos cuidados em saúde

[1] PROQUALIS. 1 de abril: Dia nacional da segurança do paciente. Disponível em: https://proqualis.net/noticias/1-de-abril-dia-nacional-da-seguran%C3%A7a-do-paciente.
[2] ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente. CEI: Belo Horizonte. 2020.
[3] BRASIL. Portaria n. 529, de 1 de abril de 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0529_01_04_2013.html.

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Nelma M. O. Melgaço

As Organizações de Pacientes (OPs) estão emergindo em todo mundo como novos espaços de participação social e utilizando intervenções inovadoras na promoção de direitos de pessoas com necessidades em saúde, promovendo e organizando plataformas de coalizão nacional e transnacional, atuando em áreas antes reservadas a pesquisadores e profissionais da saúde^[1]. Entende-se, de acordo com a definição do Fórum Europeu de Pacientes, que as OPs são organizações sem fins lucrativos, focadas no paciente, cujos órgãos de direção são ocupados majoritariamente por pacientes e/ou cuidadores (quando os pacientes são incapazes de se auto representar)^[2].

A importância atual das OPs em vários países, inclusive no Brasil, é inegável para a consolidação dos mecanismos de participação social, difusão de informações e formulação de políticas públicas, acarretando a reflexão sobre os modos das OPs atuarem enquanto atores coletivos de movimentos sociais, os quais constituem redes interativas de grupos, de redes sociais e de indivíduos que compartilham uma identidade coletiva que tenta impedir ou promover mudanças sociais^[3].  A participação do paciente pode ser classificada a partir de três níveis: a) nível micro ou individual: o paciente participa da tomada de decisão sobre os cuidados em saúde, como relativa a tratamentos e procedimentos; b) nível médio: o paciente participa de decisões sobre políticas locais ou hospitalares; c) nível macro: o paciente participa de decisões sobre saúde e âmbito nacional, federal ou internacional^[4]. Como exposto, a participação dos pacientes pode se desdobrar em várias áreas, como a elaboração de protocolos clínicos; a reformulação do consentimento informado^[5]; discussões sobre riscos e benefícios de novas drogas, como é o caso na Inglaterra^[6].

No Brasil, por meio de vários movimentos: movimento das pessoas que vivem com HIV/AIDS^[7]; o movimento da Reforma Psiquiátrica^[8] e o movimento dos pacientes com doenças raras^[9] – constatou-se um processo de incremento da consciência social acerca dos pacientes como sujeitos de direitos no país. Entretanto, sem deixar de reconhecer todos os méritos de tais movimentos, não houve uma expansão de reivindicações setoriais na direção de demandas amplas, tais como de que a sociedade brasileira necessitava superar o modelo médico-paciente fundamentada no paternalismo e de que os pacientes têm direitos enquanto tal. Ressalta-se que as reivindicações de direitos dos pacientes tem sido menos eloquente, notadamente em razão da falta de compreensão da diferenciação entre direitos dos pacientes, enquanto pessoas que se encontram sob cuidados de saúde; de pessoas que buscam acessar serviços e bens de saúde, incluindo leitos e medicamentos; e os direitos dos consumidores, fundamentados no Código de Defesa do Consumidor^[10]. 

Observa-se que as OPs focam tradicionalmente na reivindicação de direitos de acesso a bens e serviços de saúde e apresentam baixa atuação no que tange à luta pelos direitos dos pacientes. Pode-se explicar tal comportamento, em parte, a lacuna de uma lei nacional que reconheça o paciente como sujeito de direitos, tais como: direito ao consentimento informado; direito à segunda opinião; direito de recusar tratamentos e procedimentos médicos; direito de morrer com dignidade, sem sentir dor e de escolher o local de sua morte; direito à informação sobre sua condição de saúde; direito de acesso ao prontuário; direito à confidencialidade de informação; direito ao cuidado em saúde com qualidade e segurança; direito a não ser discriminado; direito de reclamar; direito à reparação e direito de participar da tomada de decisão^[11].

Hodiernamente, encontra-se em trâmite no Congresso Nacional, especificamente no Senado Federal, o projeto de Lei 5559/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente. O PL é inovador no país ao tratar dos direitos dos pacientes sob a perspectiva dos direitos humanos.

^[1] NUNES, J. A. et al. As organizações de pacientes como atores emergentes no espaço da saúde: o caso de Portugal. RECIIS – R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Saúde. Rio de Janeiro, v. 1, n.1, p. 107-110, jan-jun, 2007.^[2] EUROPEAN FORUM PATIENTS. The added value of Patient Organizations. Disponível em: https://www.eu-patient.eu/ Acesso em: 07 fev. 2022.^[3] LERBACH, B. C. Movimentos sociais: Percursos Práticos e Conceituais. Periódicos da UFES. Disponível em: < http://teste.periodicos.ufes.br/snpgcs/article/view/1534/1125   Acesso em: 07 fev. 2022.^[4] SOULIOTIS, K. et al. Assessing patient organization participation in health policy: a comparative study in France and Italy. International Journal of Health Policy and Management, v. 7, n. 1, p. 48-58, 2018. ^[5] PUSHPARAJAH, D. S. Making Patient Engagement a Reality. Patient, v. 11, n. 1, p. 1-18, 2018. ^[6] SERAPIONI, M. et al. Potencialidades e desafios da participação em instâncias colegiadas dos sistemas de saúde: os casos de Itália, Inglaterra e Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 22, n. 11, p. 2411–2421, 2006.^[7] GRANGEIRO, A. et al. Resposta à aids no Brasil: contribuições dos movimentos sociais e da reforma sanitária. Rev. Panam. Salud Publica, v.26, n.1, p.87-94, 2009.^[8] AMARANTES, P. et al. Os movimentos sociais na reforma psiquiátrica. Cad. Bras. Saúde Mental, Rio de Janeiro, v. 4, n. 8, p. 83-95, jan./jun. 2012. ^[9] LIMA, M. A. de F. D. et al. Redes de tratamento e as associações de pacientes com doenças raras. Ciênc. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 10, 2018.^[10] ALBUQUERQUE, A. Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá, 2016. ^[11] EUROPEAN COMMISSION. Patients’ Rights in the European Union Mapping eXercise. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2016. Disponível em: <https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/cross_border_care/docs/2018_mapping_patientsrights_frep_en.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2022. 

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A Comunicação em Saúde, particularmente, entre o profissional de saúde e os pacientes é um dos principais elementos do cuidado em saúde. A Comunicação em Saúde é essencial para desfechos clínicos positivos, a satisfação e o bem-estar do paciente. Ainda, grande parte das ações judiciais em face de médicos decorre de falhas na comunicação. A comunicação ineficaz nos cuidados de saúde concorre para atrasos no tratamento, erros de diagnóstico e de medicação^[1] e outros incidentes de segurança do paciente. 

A comunicação emerge da combinação de formas (linguagem oral e escrita), podendo, ainda, ser verbal, não-verbal (gestos, mímica, postura, movimento, aparência) e paraverbal (atributos da voz que acompanham a palavra, como entonação, a inflexão da voz, tom, ritmo, fluxo). Ela pode ser influenciada por uma série de fatores: o grau de intimidade entre os envolvidos ou a proximidade espacial; os limites e a extensão do contato físico; o estilo amigável ou autoritário de comunicação; a troca de olhares; o volume e o ritmo das interações; e a dinâmica do autodesenvolvimento recíproco. ^[2] 

A empatia pode ser considerada um dos principais componentes da Comunicação em Saúde. Com efeito,  pesquisas apontam que a Comunicação Empática pode melhorar a precisão do diagnóstico, promover o cuidado centrado no paciente,  e melhorar uma série de resultados clínicos, desde a adesão ao tratamento até a segurança do paciente.^[3] 

Segundo estudo de Howick et al, transmitir empatia e induzir expectativas positivas nas consultas de saúde reduzem consistentemente a dor e a ansiedade em uma pequena quantidade. As mensagens positivas transmitidas pelos profissionais de saúde também parecem melhorar alguns resultados físicos, como atividade brônquica em pacientes asmáticos e funcional em pacientes pós-operatórios. Alguns estudos também sugerem que a transmissão de mensagens positivas pode melhorar satisfação do paciente e qualidade de vida relacionada à saúde. Na condição mais comum (dor), o efeito das intervenções de empatia e expectativas foi equivalente a uma redução de 1 a 2 pontos na dor em uma Escala analógica visual de 10 pontos.^[4]

^[1] FORONDA, C;  MACWILLIAMS B;  MCARTHUR E. Interprofessional communication in healthcare: An integrative review. Nurse Education in Practice, 2016. ^[2] CHICHIREZ CM, PURCĂREA VL. Interpersonal communication in healthcare. Journal of Medicine and Life Vol. 11, Issue 2, April-June 2018, pp.119-122, ^[3] HOWICK, Jeremy et al. Effects of empathic and positive communication in healthcare consultations: a systematic review and meta-analysis. Journal of the Royal Society of Medicine; 2018, Vol. 111(7) 240–252 ^[4] HOWICK, Jeremy et al. Effects of empathic and positive communication in healthcare consultations: a systematic review and meta-analysis. Journal of the Royal Society of Medicine; 2018, Vol. 111(7) 240–252

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