Kalline Eler

A Tomada de Decisão Compartilhada – TDC consiste em um processo colaborativo no qual o paciente e o profissional de saúde atuam conjuntamente buscando alternativas para os cuidados em saúde a partir das melhores evidências científicas disponíveis que estejam de acordo com a vontade e preferências do paciente¹. 

No contexto da saúde mental, embora não seja amplamente empregada, a TDC tem sido advogada por vários estudiosos na área por ser a abordagem que melhor respeita a vontade e preferências do paciente, assegurando sua satisfação com o tratamento e promovendo uma relação de parceria e confiança com o profissional de saúde. A TDC incrementa o conhecimento do paciente sobre sua condição de saúde e as pesquisas demonstram que os pacientes que recebem cuidados em saúde mental desejam ser envolvidos no seu próprio cuidado, no entanto, alguns obstáculos se apresentam à implementação da TDC neste contexto^{2 3}. 

Uma das maiores barreiras ao emprego da TDC no campo da saúde mental reside ainda no paternalismo dos profissionais de saúde que tomam as decisões pelos pacientes com deficiência mental ou transtorno mental sob o pressuposto de que determinado curso terapêutico atende aos seus melhores interesses. Observa-se um julgamento moralizador que subestima a capacidade dos pacientes submetidos a cuidados em saúde mental de tomarem decisões adequadas para sua própria vida e que desconsidera sua vontade e preferências². 

Diante desse contexto de violação do direito do paciente com deficiência mental ou transtorno mental de participar da tomada de decisão, preconiza-se a importância da formação dos profissionais de saúde em Direito do Paciente, bem como sua capacitação em TDC, abordagem que concretiza o direito à participação do paciente, sendo, ainda, imprescindível para garantir o Cuidado Centrado no Paciente. 

1. ELER, Kalline. Tomada de Decisão Compartilhada: uma nova forma de tomar decisões em saúde. In: IBDPAC, Temas atuais em Direito do Paciente, 2021. 
2. TRUSTY, Wilson, et. al. Shared decision-making in mental and behavioural health interventions. J Eval Clin Pract. 2019 Dec;25(6):1210-1216. 
3. HUANG Chongmei, et. al. Perceptions of shared decision-making in severe mental illness: An integrative review. J Psychiatr Ment Health Nurs. 2020 Apr;27(2):103-127 

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