Aprovado o projeto de lei nº 5559/16 – estatuto dos direitos dos pacientes na câmara dos deputados

Atualizado em 16/12/2021
Por Aline Albuquerque

Aprovado o projeto de lei nº 5559/16 – estatuto dos direitos dos pacientes na câmara dos deputados

Atualizado em 16/12/2021
Por Aline Albuquerque

Aprovado o projeto de lei nº 5559/16 – estatuto dos direitos dos pacientes na câmara dos deputados

Na reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 5559/16 que estabelece o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. Após essa aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Senado Federal.

O Projeto de Lei nº 5559/16 é essencial para assegurar uma cultura de respeito a todos os pacientes em nosso país. Todos nós já fomos, somos ou seremos pacientes, essa é uma condição inexorável dos seres humanos.  Condição essa de extrema vulnerabilidade e por isso deve ser regulada mediante uma lei nacional. 

Importante dizer que estabelecer direitos dos pacientes também é uma forma de proteger os profissionais de saúde, pois os torna zelosos de sua atuação de modo a evitar conflitos na relação clínica. O Projeto de Lei nº 5559/16 foi aprovado de forma suprapartidária e por unanimidade na CCJ, isso se deve ao fato de que ninguém é contra os direitos dos pacientes. Ninguém pode ser contra garantir que os pacientes sejam tratados com dignidade e respeito.

Assim, nós, do IBDPAC, estamos certas que o Projeto também será aprovado por consenso e sem resistências no Senado Federal.

Aprovado o projeto de lei nº 5559/16 – estatuto dos direitos dos pacientes na câmara dos deputados

Aline Albuquerque, aqui no Blog.
Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente da Universidade de Brasília. Pesquisadora Visitante na Universidade de Oxford. Pós-doutorado pela Universidade de Essex. Doutorado em Ciências da Saúde. Autora dos livros Bioética e Direitos Humanos, Direitos Humanos dos Pacientes e Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente. Membro do Comitê Hospitalar de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição e do Comitê Hospitalar de Bioética do Hospital de Apoio de Brasília. Membro do Redbioética da UNESCO.

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