Na reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 5559/16 que estabelece o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. Após essa aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 5559/16 é essencial para assegurar uma cultura de respeito a todos os pacientes em nosso país. Todos nós já fomos, somos ou seremos pacientes, essa é uma condição inexorável dos seres humanos. Condição essa de extrema vulnerabilidade e por isso deve ser regulada mediante uma lei nacional.
Importante dizer que estabelecer direitos dos pacientes também é uma forma de proteger os profissionais de saúde, pois os torna zelosos de sua atuação de modo a evitar conflitos na relação clínica. O Projeto de Lei nº 5559/16 foi aprovado de forma suprapartidária e por unanimidade na CCJ, isso se deve ao fato de que ninguém é contra os direitos dos pacientes. Ninguém pode ser contra garantir que os pacientes sejam tratados com dignidade e respeito.
Assim, nós, do IBDPAC, estamos certas que o Projeto também será aprovado por consenso e sem resistências no Senado Federal.
