A Justiça Restaurativa pode ser definida como o “movimento internacional organizado em torno da teoria filosófica de cunho ético e de distintas práticas que remontam às práticas dos povos nativos”. É um processo no qual todas as partes envolvidas em uma ofensa atuam em conjunto para resolvê-la coletivamente, visando lidar com as consequências e implicações para o futuro. Ela ocorre por meio de um processo dialogado, cuja participação é voluntária.
Na Justiça Restaurativa, parte-se do pressuposto de que o dano cria necessidades para as vítimas e essas necessidades acarretam obrigações. No contexto dos cuidados em saúde, a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no âmbito da segurança do paciente. A partir disso, tem-se que o incidente de segurança do paciente também interessa a toda a comunidade, assim, a resposta ao Incidente de Segurança do Paciente (ISP) também é ampliada. O foco, portanto, não recai sobre qual é a punição aplicada ao profissional de saúde.
Nesse sentido, em junho de 2023 foi lançado pela Comissão de Excelência Clínica, o Guia para desenvolver uma Justiça Restaurativa e Cultura de Aprendizagem, com foco especial nos serviços de saúde mental. Este documento estará em constante modificação, haja vista que será atualizado sempre que novas evidências e práticas sobre a temática forem verificadas. A implementação da Justiça Restaurativa demonstra melhorias na inclusão das partes interessadas no ISP, além de aspectos positivos para os profissionais de saúde e para a própria organização.
O envolvimento do paciente e familiares após a ocorrência de um evento adverso possui importância central para a Justiça Restaurativa. Desse modo, recomenda-se amplamente a leitura do Guia, bem como a aplicação da Justiça Restaurativa nas organizações de saúde.
Referências
NSW. Guide to co-developing a Restorative Just and Learning Culture. jun. 2023. Disponível em: https://www.cec.health.nsw.gov.au/__data/assets/pdf_file/0008/891728/GUIDE-Co-developing-RJLC_Rev-1_-30_June-2023.pdf
Albuquerque, Aline. Manual de Direito do Paciente. Belo Horizonte: CEI, 2020.Dekker, Sidney. Just culture: who gets to draw the lien? Cogn Tech Work, 2009. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10111-008-0110-7#citeas
