Publicações

Página Principal » Publicações

Junte-se a milhares de pessoas

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

O assentimento ao consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica: por uma capacidade sanitária juridicamente reconhecida

O presente artigo tem como objetivo problematizar o assentimento e o consentimento das crianças para participar em pesquisa clínica a partir do reconhecimento da sua capacidade sanitária. Trata-se de pesquisa teórica fundamentada no referencial dos Direitos Humanos das crianças e suas interpretações fornecidas pelo Comitê para os Direitos da Criança das Nações Unidas. Conclui-se que, no âmbito da pesquisa clínica, a capacidade legal, tal como disposta no Código Civil, revela-se inadequada, devendo ser substituída pela concepção de capacidade sanitária, de modo que o assentimento e o consentimento das crianças se tornem não apenas uma exigência ética, mas uma obrigação jurídica dos pesquisadores.
Leia mais

Dignidade humana: proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios

A ideia de que a dignidade humana é um valor não se mostra suficiente para conferir-lhe operabilidade, assim é necessário que dela emanem comandos normativos, como o princípio do respeito à pessoa, o da não instrumentalização e o da vedação do tratamento humilhante, desumano ou degradante. Sob o prisma metodológico, esta pesquisa caracteriza-se como teórica com base no levantamento da literatura bioética sobre a temática. Concluiu que os princípios do respeito à pessoa, da não instrumentalização e da vedação do tratamento humilhante, desumano ou degradante são comandos normativos operativos aptos a materializar a dignidade do paciente. Desse modo, a reflexão bioética sobre os cuidados em saúde do paciente, sob a perspectiva da digni- dade humana, há que tomar em conta os princípios objeto desta investigação, servindo de fundamento relevante para a análise de questões éticas levadas a cabo por instâncias de deliberação moral.
Leia mais
Conheça o Curso

Conheça nossos cursos

cursos-direitos-do-paciente-ibdpac-1

Escola de Pacientes

Cursos introdutórios e avançados sobre Direito do Paciente.

 

 

Clique e conheça

Curso Jurídico em Direito do Paciente

Cursos introdutórios e avançados sobre Direito do Paciente para o meio jurídico.

 

Clique e conheça

curso-direito-dos-pacientes-para-profissionais-de-saúde-ibdpac (1)

Curso de Direito do Paciente para profissionais de saúde

Cursos introdutórios e avançados sobre Direito do Paciente para profissionais de saúde.

 

Clique e conheça