Lançamento: Manual de Direito do Paciente

Atualizado em 16/12/2020
Por Aline Albuquerque

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Lançamento: Manual de Direito do Paciente

O IBDPAC tem a grande satisfação de comunicar o lançamento do Livro “Manual de Direito do Paciente”, de autoria da Diretora do IBDPAC, Aline Albuquerque. O Direito do Paciente é um ramo novo do Direito que compartilha com o Biodireito, o Direito Sanitário e o Direito Médico, conteúdos relacionados aos cuidados em saúde. No entanto, se diferencia de todos os demais ramos por ter como objeto normas, jurisprudência, teorias e mecanismos próprios. Com efeito, o Direito do Paciente se fundamenta nas leis nacionais que preveem os direitos das pessoas quando se encontram sob cuidados em saúde e seus mecanismos de implementação.

 O Direito do Paciente emerge de uma nova cultura nos cuidados em saúde, baseada na centralidade do paciente, na relação construtiva e colaborativa com o profissional de saúde e na concepção de que o cuidado tem como finalidade o bem-estar e a qualidade de vida do paciente.

Por muitos anos, o paciente foi objeto de cuidado e da beneficência do profissional de saúde, cuja ideia de bem prevalecia sobre as necessidades, vontade e preferências do paciente. Pode-se considerar o Cuidado Centrado no Paciente como um marco paradigmático que propiciou conferir voz e protagonismo ao paciente, deslocando-o da posição de objeto do cuidado para a de sujeito de direitos.

A obra “Manual de Direito do Paciente” conta com conteúdo original, a saber: Capacidade Decisional do Paciente e a sua avaliação mediante instrumentos de Avaliação de Capacidade Decisional; Tomada de Decisão Compartilhada; Apoios de Tomada de Decisão; Plano Avançado de Cuidado; Direitos dos Pacientes no Contexto de Fim de Vida; Pacientes com doenças crônicas; Pacientes com doenças raras; Pacientes como participantes de pesquisa clínica e Pacientes Testemunhas de Jeová.

O IBDPAC compartilha a alegria com a sua Diretora, Aline Albuquerque, pelo lançamento de obra fundamental dedicada a todos os pacientes, profissionais de saúde e profissionais do direito de nosso país.  

Lançamento: Manual de Direito do Paciente

Aline Albuquerque, aqui no Blog.
Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente da Universidade de Brasília. Pesquisadora Visitante na Universidade de Oxford. Pós-doutorado pela Universidade de Essex. Doutorado em Ciências da Saúde. Autora dos livros Bioética e Direitos Humanos, Direitos Humanos dos Pacientes e Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente. Membro do Comitê Hospitalar de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição e do Comitê Hospitalar de Bioética do Hospital de Apoio de Brasília. Membro do Redbioética da UNESCO.

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