O Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC) e o Instituto Carlos Chagas lançam a primeira Especialização em Direito do Paciente do Brasil.
No Brasil, ainda há um desconhecimento generalizado acerca dos direitos dos pacientes, o que impacta na qualidade dos cuidados em saúde prestados, no excesso de litigância e na disseminação da medicina defensiva. O reconhecimento de que o paciente vivencia uma experiência de vulnerabilidade quando do seu encontro com o profissional de saúde em razão de fatores como dor, preocupação e medo, é essencial para alterar a cultura dos cuidados em saúde, promovendo a participação do paciente em seus cuidados, por meio dos direitos dos pacientes. Com efeito, os direitos do paciente podem concorrer para lhe conferir voz e potencializar seu papel de protagonista na relação de cuidado. A efetivação dos direitos dos pacientes, mesmo na Europa que conta com um arcabouço legislativo desde o início da década de noventa, ainda permanece um desafio. A dificuldade de se assegurar na prática tais direitos é atribuída ao fato de que os direitos dos pacientes são desconhecidos da ampla maioria das pessoas e a percepção da sua relevância ainda é baixa entre os próprios pacientes, familiares, profissionais e provedores de serviços de saúde. Nesse sentido, é fundamental disseminar o novo campo de conhecimento, Direito do Paciente, de modo a capacitar pacientes, familiares, profissionais de saúde e do direito em temas relativos aos direitos dos pacientes e na sua implementação nos hospitais.
Ressalta-se que os cuidados em saúde são marcados pela assimetria de informação e as leis nacionais de Direitos dos Pacientes mitigam a assimetria assegurando mais informação aos pacientes, o que diminui o risco de hospitalização e de erros relacionados à medicação e aumenta a adesão ao tratamento. Ainda, essas leis sobre os Direitos dos Pacientes fomentam o modelo do cuidado centrado no paciente, criando uma cultura nova na saúde de parceria entre o paciente e o profissional, o que resulta em melhores condições de saúde para o paciente. A Joint Commission International, uma das principais instituições de acreditação do mundo, assentou como padrão de acreditação de hospitais o respeito aos direitos dos pacientes como meio essencial de promover a qualidade dos cuidados em saúde. A obrigação das instituições de saúde de respeitar os direitos dos pacientes significou uma mudança de paradigma nos Estados Unidos. Atualmente, grande parte dos hospitais promovem os direitos dos pacientes a fim de assegurar a qualidade do cuidado.
Em razão da importância do tema e do seu ineditismo no Brasil, o primeiro Curso no país sobre o Direito do Paciente revela uma atitude de vanguarda acadêmica. O Instituto Carlos Chagas, há anos, oferece Cursos Pós-Graduação presenciais com grande sucesso. Assim, pretende-se espelhar nessa experiência exitosa do Instituto Carlos Chagas para a criação da Pós-Graduação em Direito do Paciente, em modalidade hibrida, predominantemente com aulas assíncronas, tendo em conta o que esse meio virtual propicia para a maior eficiência na transmissão do conhecimento.
O Curso de Pós-Graduação em Direito do Paciente tem o condão de suprir a carência dos profissionais de saúde em conteúdo essencial para se assegurar qualidade no cuidado em saúde e a segurança do paciente. No mesmo sentido, na esfera jurídica, é essencial que os profissionais do direito passem a incorporar o Direito do Paciente em sua prática, dissociando da visão consumerista.
A plataforma virtual permitirá ampliar o conhecimento sobre o Direito do Paciente para profissionais em todo território brasileiro. Com isso, a presente Pós-Graduação contribui para a melhoria dos cuidados em saúde prestados no país e a redução da litigância, haja vista que o respeito aos direitos dos pacientes e a sua implantação nos hospitais são fatores que mitigam o recurso dos pacientes e familiares ao Poder Judiciário.
