A obra é de autoria da Diretora do IBDPAC, Kalline Eler, e aborda sobre a capacidade jurídica da criança e do adolescente na saúde. Este livro traz para o leitor o estado da arte no mundo sobre a capacidade jurídica da criança e do adolescente quando paciente. Importante salientar que a autora ultrapassa a perspectiva civilista e anacrônica de “capacidade civil” como “capacidade para praticar atos da vida civil” e encampa a perspectiva consolidada internacionalmente de “capacidade jurídica” como “capacidade de ser titular de direitos e de agência”, assim como a diferencia de modo exemplar da “capacidade decisional”, que consiste na habilidade para tomar decisões. Dessa forma, este livro se apresenta inovador não apenas por tratar de tema inédito no Brasil, mas também pela abordagem adotada.
Caso tenha interesse em adquirir o livro, entre em contato com a Kalline Eler por meio do Instagram prof.kallineeler .