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Selo IBDPAC de Reconhecimento®: compromisso com o Estatuto dos Direitos do Paciente

O Selo IBDPAC de Reconhecimento® – Compromisso com o Estatuto dos Direitos do Paciente foi instituído para reconhecer os serviços de saúde que demonstram compromisso efetivo com a aplicação do novo Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecido pela Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026.

O projeto foi desenvolvido para todos os serviços: públicos, privados e filantrópicos. Seu propósito não é substituir ou concorrer com acreditações ou certificações existentes, mas sim oferecer um reconhecimento específico às práticas e iniciativas voltadas à efetiva aplicação dos direitos do paciente nas relações de cuidado em saúde.

O Selo IBDPAC de Reconhecimento® nasce juntamente com o Guia de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente do IBDPAC, ambos elaborados para apoiar os serviços de saúde na compreensão, implementação e aplicação dos direitos previstos no referido Estatuto.

O ponto de partida é bem simples: os direitos do paciente não se sustentam apenas em declarações institucionais. Precisam estar incorporados às suas políticas internas e aos processos de trabalho, e ser conhecidos pelos pacientes, familiares e seus representantes, para que possam exercê-los no cotidiano do cuidado.

Conheça o processo para a Concessão do Selo IBDPAC de Reconhecimento®

Início: Levantamento Situacional e Capacitação

1º Momento:

Solicitação de Informações por meio do envio de formulário ao IBDPAC: link disponível ao final desta página
Reunião com os representantes do IBDPAC sobre como funciona o processo para a Concessão do Selo IBDPAC de Reconhecimento®.
Adesão do serviço de saúde ao Processo de Concessão do Selo IBDPAC de Reconhecimento® (Termo de Adesão).

2º Momento:

Levantamento situacional realizado pela governança e liderança do serviço de saúde, por meio de um instrumento fornecido pelo IBDPAC.

Importante:

O levantamento situacional inicial permite que o serviço de saúde compreenda seu estágio atual no processo de aplicação do Estatuto dos Direitos do Paciente, identifique quais direitos já estão sendo aplicados e quais precisam ser fortalecidos, e direcione a Equipe Especializada do IBDPAC para a capacitação dos atores estratégicos do serviço de saúde.

3º Momento:

Workshop para os atores estratégicos do serviço de saúde, realizado pela Equipe Especializada do IBDPAC.

Importante:

O Workshop tem duração de 4 horas e é realizado em formato presencial ou online síncrono, com a participação dos atores estratégicos do serviço de saúde, identificados em conjunto com a Equipe Especializada do IBDPAC. A capacitação é embasada no Guia IBDPAC de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente, elaborado pelo IBDPAC, que traduz os dispositivos do referido Estatuto com base em critérios objetivos, aproximando o texto legal da realidade cotidiana dos serviços de saúde.

4º Momento

Envio da autoavaliação do serviço de saúde ao IBDPAC, com base no Guia IBDPAC de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente, juntamente com o Plano de Ação para a aplicação do referido Estatuto.

5º Momento

Avaliação do IBDPAC e emissão de parecer para concessão do Selo IBDPAC de Reconhecimento®

Três níveis para uma jornada de evolução

O Selo IBDPAC de Reconhecimento® considera três níveis de maturidade, evidenciando que os serviços de saúde se encontram em diferentes estágios na aplicação do Estatuto dos Direitos do Paciente.

Nível 1: reconhece* a conformidade com os requisitos do Guia IBDPAC de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente, demonstrando que o Estatuto dos Direitos do Paciente já está em fase inicial de incorporação e aplicação.

Nível II: reconhece* a conformidade ampliada, na qual o Estatuto dos Direitos do Paciente está incorporado às políticas institucionais e formalizado em documentos, tendo sido objeto de capacitação para os profissionais de saúde.

Nível III: reconhece* a conformidade plena, com atendimento a todo o conjunto de eixos temáticos e elementos estabelecidos no Guia IBDPAC de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente, com políticas e documentos que sustentam as práticas, além de monitoramento e indicadores voltados ao fortalecimento de uma cultura institucional consolidada em torno dos direitos do paciente

*Conforme os critérios de avaliação definidos no Guia IBDPAC de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente e com base nas evidências e nos planos de ação declarados pelo serviço de saúde .

Propósito do Projeto

Orientar, transformar e reconhecer

O lançamento do Selo IBDPAC de Reconhecimento® e do Guia IBDPAC de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente reafirma o compromisso do IBDPAC com a disseminação e o fortalecimento dos direitos do paciente nos serviços de saúde em todo o país. O projeto inovador oferece duas iniciativas complementares: um Guia que orienta e um Selo que reconhece o compromisso do serviço de saúde com o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Para os serviços de saúde, o Guia IBDPAC de Implementação do Estatuto dos Direitos do Paciente oferece um caminho pedagógico e concreto para avaliar práticas, identificar oportunidades e planejar e implementar melhorias.
Para o paciente, o Selo IBDPAC de Reconhecimento® passa a representar uma referência aos serviços que assumem publicamente o compromisso de garantir o cumprimento do Estatuto dos Direitos do Paciente.
Para além de uma distinção institucional, o Selo IBDPAC de Reconhecimento® propõe uma jornada contínua de transformação, pois reconhecer os direitos do paciente e transformá-los em práticas concretas de cuidado é o compromisso que dá sentido a esse projeto.

Realizaremos um Webinar de Lançamento do Selo IBDPAC de Reconhecimento® no dia 18 de novembro de 2026, às 19h30, no YouTube – Canal IBDPAC.

Os serviços de saúde interessados em participar deste projeto inovador poderão solicitar informações por meio do formulário https://forms.gle/5YuhFYSuoaJ7JTnK6 . Após a manifestação de interesse, o IBDPAC enviará e-mail com orientações para participação.

Informações

Início: Março de 2026

Investimento:
Valor da matrícula: R$ 390,00
Valor da mensalidade: 21 parcelas de R$ 799,00
Pagamento: PIX, boleto ou cartão de crédito

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