O Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília, em parceria com a Redbioética/UNESCO, com apoio do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição, desenvolveu uma pesquisa, ao longo do ano de 2020, sobre os direitos dos pacientes na América Latina.
O Mapeamento dos Direitos dos Pacientes na América Latina contou com pontos focais em 17 países, que foram essenciais para o levantamento dos dados relativos às legislações nacionais. Neste extenso trabalho foram levantadas as legislações nacionais de vários países com vistas a analisar a implementação dos direitos dos pacientes nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Ainda, o Mapeamento objetivou realizar um levantamento amostral da literatura científica sobre os direitos dos pacientes na região latino-americana.
Os direitos dos pacientes incluídos no Mapeamento são os seguintes:
Eixo 1: Autodeterminação: o direito ao consentimento informado e o direito de participar da tomada de decisão (tomada de decisão compartilhada).
Eixo 2: Informação: o direito à informação; o direito de acessar o prontuário; e o direito à segunda opinião.
Eixo 3: Privacidade: direito à privacidade (relacionada ao corpo; a estar acompanhado ou não) e o direito à confidencialidade dos dados.
Eixo 4: Qualidade e segurança: direito ao cuidado em saúde com qualidade e segurança.
Eixo 5: Direitos processuais: direito de apresentar queixa e o direito à indenização.
O Mapeamento demonstrou que a América Latina ainda necessita formular legislações nacionais sobre a temática para garantir a implementação dos direitos dos pacientes.
O Relatório Final do Mapeamento dos Direitos dos Pacientes na América Latina será publicado no número 22 da Revista Redbioética/UNESCO. Vale a pena a leitura!
Acesso para matéria no Portal da Redbioética/UNESCO: https://redbioetica.com.ar/derechos-del-paciente-en-america-latina/
