Diretivas Antecipadas de Saúde Mental e_ou Cartão de Crise – Parte I

Diretivas Antecipadas de Saúde Mental e/ou Cartão de Crise – Parte I

Atualizado em 21/09/2021
Por Nelma Melgaço

Diretivas Antecipadas de Saúde Mental e/ou Cartão de Crise – Parte I

Atualizado em 21/09/2021
Por Nelma Melgaço
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Diretivas Antecipadas de Saúde Mental e/ou Cartão de Crise – Parte I

A Diretiva Antecipada de Saúde Mental, dito de maneira simples, é um documento que descreve as futuras preferências de tratamento, no campo da saúde mental, de uma pessoa que, no momento, tem capacidade decisional para fazê-la. Essa Diretiva pode ajudar a direcionar um tratamento quando um episódio agudo da doença psiquiátrica prejudica a capacidade do paciente de dar ou reter seu consentimento. O objetivo da Diretiva Antecipada de Saúde Mental é fornecer ao paciente com doença mental mais autonomia em relação aos seus cuidados[1].

          As Diretivas otimizam a autonomia dos pacientes com doenças mentais durante momentos difíceis, permitindo-lhes comunicar necessidades, vontade e preferências que foram declaradas enquanto possuíam capacidade de decisão e, assim, ajudar a direcionar o cuidado de maneira consistente com seus próprios desejos durante uma crise.  As preferências declaradas geralmente incluem escolha de medicamentos, dosagens, uso de isolamento ou contenção, circunstâncias que justificam a hospitalização e designação de tomadores de decisão substitutos. Podem indicar também os nomes de visitantes autorizados e indesejados. Idealmente, a Diretiva deve ser criada em colaboração com um profissional de saúde responsável.  Esse processo de criação pode melhorar a aliança entre o paciente e os profissionais de saúde e reduzir qualquer senso de coerção em relação ao tratamento do paciente durante episódios de incapacidade decisional.  Além disso, a Diretiva pode contribuir para um cuidado mais coordenado entre as equipes de tratamento ambulatorial e hospitalar como também aumentar a adesão aos medicamentos, reduzir a necessidade de hospitalização e melhorar os resultados do tratamento. [2].

          Em 2014, um estudo sobre a eficácia das Diretivas Antecipadas Psiquiátricas, a Frontiers in Public Health descobriu que, embora os resultados sejam mistos, as Diretivas podem empoderar os pacientes, minimizar a coerção e melhorar as estratégias de enfrentamento, todas as quais podem reduzir a frequência de internações hospitalares. Outro estudo publicado em novembro de 2007 em Psychology Public Policy and Law, constatou que pessoas com doença mental que redigiram uma Diretiva com a ajuda de um facilitador, descobriram que as informações nas Diretivas podem ser úteis para os profissionais de saúde, principalmente porque os métodos de tratamento preferidos dos pacientes podem variar muito. Os autores observaram que, enquanto muitos pacientes recusaram o uso do antipsicótico haloperidol em sua Diretiva, outros disseram que preferiam a medicação quando se sentiam fora de controle. Listar os motivos de uma preferência também foi benéfico. Os médicos que encontram pacientes durante episódios psicóticos agudos geralmente sabem pouco sobre eles ou o que funciona ou não para eles. A pesquisa sugere que ao fornecer uma justificativa para as preferências aumenta a probabilidade de que os desejos dos pacientes sejam atendidos.[3]

          Embora as Diretivas Antecipadas de Saúde Mental não tenham sido totalmente adotadas por profissionais de saúde e pacientes, esforços estão em andamento para incorporá-las aos cuidados em saúde. Por exemplo, em 2011, a Joint Commission determinou que as organizações que atendem adultos com doenças mentais graves façam o seguinte: documentem a existência de uma Diretiva Antecipada; compartilhem recursos com os pacientes para ajudá-los a formular uma Diretiva, mediante solicitação; e assegurem que o corpo clínico esteja ciente da existência das Diretivas e saibam como acessá-las[4].

          Os dados existentes indicam que, embora as taxas de criação e o uso das Diretivas Antecipadas de Saúde Mental permaneçam bastante baixas, o interesse nas Diretivas entre pacientes com doença mental é alto[5]. A criação de manuais e currículos de treinamento pode ajudar na disseminação desses documentos. Outras recomendações incluem o preenchimento das Diretivas Antecipadas de Saúde Mental em vários ambientes de cuidados em saúde[6].


[1] Sofer, Dalia Diretivas de avanço psiquiátrico, AJN, American Journal of Nursing: maio de 2019 – Volume 119 – Edição 5 – p 16-17 doi: 10.1097 / 01.NAJ.0000557905.82033.d4

[2] MURRAY, HEATHER, and HAL S. WORTZEL. “Psychiatric Advance Directives: Origins, Benefits, Challenges, and Future Directions.” Journal of Psychiatric Practice 25.4 (2019): 303-307. 

[3] Sofer, Dalia Diretivas de avanço psiquiátrico, AJN, American Journal of Nursing: maio de 2019 – Volume 119 – Edição 5 – p 16-17 doi: 10.1097 / 01.NAJ.0000557905.82033.d4

[4] Sofer, Dalia Diretivas de avanço psiquiátrico, AJN, American Journal of Nursing: maio de 2019 – Volume 119 – Edição 5 – p 16-17 doi: 10.1097 / 01.NAJ.0000557905.82033.d4

[5] MURRAY, HEATHER, and HAL S. WORTZEL. “Psychiatric Advance Directives: Origins, Benefits, Challenges, and Future Directions.” Journal of Psychiatric Practice 25.4 (2019): 303-307. 

[6] Sofer, Dalia Diretivas de avanço psiquiátrico, AJN, American Journal of Nursing: maio de 2019 – Volume 119 – Edição 5 – p 16-17 doi: 10.1097 / 01.NAJ.0000557905.82033.d4

Diretivas Antecipadas de Saúde Mental e/ou Cartão de Crise – Parte I

Nelma Melgaço, aqui no Blog.
Advogada com experiência na área da saúde há mais de 14 anos. Especialista em Bioética Clínica pela Redbioética da UNESCO. Membro do Comitê Hospitalar de Bioética do Hospital de Apoio de Brasília e membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF.

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