Nelma Melgaço – 19/12/2023
O Ministério da Saúde aprovou, na quinta-feira dia 14 de dezembro, a Política Nacional de Cuidados Paliativos com o propósito de garantir essa assistência a pacientes adultos e pediátricos do SUS desde o diagnóstico até a fase final de uma doença grave ou potencialmente ameaçadora da vida1. A decisão foi anunciada em reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), que reúne o Ministério e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A portaria deve ser publicada na próxima semana. Ainda não há definição do orçamento total previsto para 2024 para a política. A proposta prevê um número máximo de 1.321 equipes compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, que contarão com apoio de profissionais da telessaúde. Cada equipe assistencial será referência para 400 leitos do município ou da região onde atua para orientar médicos e equipes responsáveis pelos cuidados paliativos. O Ministério da Saúde também informou que investirá 100% dos recursos necessários para a criação dessas equipes até o limite de R$ 851 milhões.
Os Cuidados paliativos envolvem um conjunto de intervenções terapêuticas, diagnósticas e assistenciais, dirigidas tanto ao paciente como também aos seus familiares. A palavra “paliativo”, vem do latim pallium, que significa manto, proteção. “Ele previne e alivia o sofrimento através da identificação precoce, avaliação correta, tratamento da dor e outros problemas físicos e psíquicos, sociais e espirituais”, pontua Sarmento2. Portanto, sua finalidade não é retardar (como na persistência terapêutica) ou acelerar/provocar (como na eutanásia) a morte do paciente, mas aliviar o sofrimento para garantir a melhor qualidade de vida até o seu fim natural. Observa-se que essa modalidade de assistência à saúde reconhece a finitude da vida, voltando-se aos cuidados e não à cura das doenças, e propõe que o atendimento seja realizado por uma equipe multiprofissional a fim de alcançar as várias dimensões da vida do paciente e de seus familiares3.
Dentre os benefícios tanto para os pacientes quanto para seus familiares estão:
– Atendimento especializado e personalizado. Doenças terminais, crônicas ou de longa duração que podem ou não ter cura. Os profissionais de saúde especializados visam o alívio da dor e dos sintomas – e consequentemente da qualidade de vida – e não a eliminação do mal.
– Cuidado antecipado. Quanto mais cedo for iniciado o tratamento de cuidados paliativos, melhor qualidade de vida será alcançada tanto para o paciente quanto para sua família até o final de seus dias.
– Conforto e bem-estar diante da doença. Este é o objetivo principal e a equipe de profissionais responsáveis por cada paciente direciona todas as suas ações.
– Acesso total aos recursos necessários. Principalmente quando o tratamento é feito em casa, os cuidados paliativos reúnem todas as ferramentas disponíveis para alcançar o máximo de bem-estar dos pacientes.
– Suporte emocional. Qualquer problema de saúde tem conotações que vão muito além do desconforto físico. Nas doenças terminais ou crônicas, é imprescindível o acompanhamento psicológico e espiritual tanto do paciente quanto de seus entes queridos, ponto abrangido pelos cuidados paliativos.
Conforme Lucena e Albuquerque4 salientam, é tanto necessário como vantajoso, agregar aos cuidados paliativos o referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP). As pessoas quando em adoecimento são dotadas de direitos, independente da fase da doença. Reconhecer os DHP, colocando o paciente como protagonista da sua história e dando-lhe voz quanto aos cuidados da sua própria vida concorre para o incremento da sua qualidade de vida. Em outras palavras, incidir o referencial dos DHP aos cuidados paliativos é reconhecer a dignidade da pessoa em adoecimento, independentemente do prognóstico terapêutico, dando-lhe voz, apoiando e respeitando sua vontade e preferências, bem como incluindo-a nas decisões sobre seu corpo e sua vida. Desse modo, é possível superar o predomínio da prática mecanizada e resgatar o valor da existência humana em sua singularidade. Os cuidados paliativos, assim como qualquer cuidado, exigem respeito à dignidade do ser humano, que configura um valor que se revela em toda pessoa apenas pelo fato de existir.
1 Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br Acesso em: 18 dez. 2023.
2 Futuro da Saúde. Disponível em: https://futurodasaude.com.br/cuidados-paliativos-no-brasil/ acesso em: 18 de dez. 2023.
3 Lucena M de A, Albuquerque A. Qualidade de vida em pacientes sob cuidados paliativos no prisma dos Direitos Humanos dos Pacientes. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 18º de março de 2021 [citado 19º de dezembro de 2023];10(1):165-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/620
4 Lucena M de A, Albuquerque A. Qualidade de vida em pacientes sob cuidados paliativos no prisma dos Direitos Humanos dos Pacientes. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 18º de março de 2021 [citado 19º de dezembro de 2023];10(1):165-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/620
