A Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa nos cuidados em saúde

Atualizado em 21/01/2021
Por Aline Albuquerque

A Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa nos cuidados em saúde

Atualizado em 21/01/2021
Por Aline Albuquerque

A Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa nos cuidados em saúde

Na esfera dos cuidados em saúde, a Justiça Retributiva se pauta em um modelo de litígio adversarial e tem o escopo de identificar a pessoa responsável por ocasionar o evento adverso que causou o dano ao paciente e puni-la, haja vista que “se ela causou um dano a alguém, também merece sofrer”¹. Em suma, a Justiça Retributiva, procura responder três perguntas principais:

“1) Qual regra foi violada?; 2) Quem praticou a violação?; 3) O quanto é maléfica a violação e o que o agente merece?”²

Em contrapartida, a Justiça Restaurativa se fundamenta no modelo não-adversarial, em que o paciente, seus familiares e todos os envolvidos no evento danoso, possuem papel central e fundamental para que ocorra a restauração das relações e, principalmente, a mitigação de riscos futuros³. Ademais, baseia-se em três questionamentos:

“1) Quem sofreu o dano?; 2) Quais são as necessidades da vítima do dano?; 3) De quem são as obrigações decorrentes do atendimento das necessidades das vítimas do dano”, com destaque para a ampliação do conceito de vítima, tendo em vista que também podem ser considerados como vítimas os profissionais de saúde que deram causa ao evento danoso, denominados de segunda vítima.

Portanto, conclui-se que a Justiça Retributiva se centra em erros ou violações de indivíduos, com o foco na sua punição. A Justiça Restaurativa pode contemplar a punição pelo dano causado, porém, possui abordagem mais inclusiva, abrangendo todas as pessoas que possam ter sido feridas pelo evento danoso, como as primeiras e as segundas vítimas, e fundamenta sua atuação no enfrentamento da dor através da cura, e não de mais dor, com ênfase na prevenção de novos riscos.

¹ ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente: para pacientes, profissionais da saúde e profissionais do direito. Belo Horizonte. 2020.
² ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente: para pacientes, profissionais da saúde e profissionais do direito. Belo Horizonte. 2020.
³ ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente: para pacientes, profissionais da saúde e profissionais do direito. Belo Horizonte. 2020.
ALBUQUERQUE, Aline. Manual de Direito do Paciente: para pacientes, profissionais da saúde e profissionais do direito. Belo Horizonte. 2020.
Dekker, S.; Breakey, J. ‘Just culture:’ Improving safety by achieving substantive, procedural and restorative justice. Disponível em: https://zehr-institute.org/docs/Restorative-Policing-Just-Culture-Article.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.

A Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa nos cuidados em saúde

Aline Albuquerque, aqui no Blog.
Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente da Universidade de Brasília. Pesquisadora Visitante na Universidade de Oxford. Pós-doutorado pela Universidade de Essex. Doutorado em Ciências da Saúde. Autora dos livros Bioética e Direitos Humanos, Direitos Humanos dos Pacientes e Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente. Membro do Comitê Hospitalar de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição e do Comitê Hospitalar de Bioética do Hospital de Apoio de Brasília. Membro do Redbioética da UNESCO.

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