Os direitos dos pacientes são um tipo específico de direito que deriva dos direitos humanos, haja vista que foram criados com base na dignidade e na autonomia pessoal dos pacientes. Os direitos dos pacientes expressam a materialização dos direitos humanos em situações específicas relacionadas aos cuidados em saúde.
A imperiosidade de se prever em lei os direitos dos pacientes é consequência dos processos em curso na medicina, o desenvolvimento das ciências e tecnologias médicas e a sensação de ameaça ao direitos humanos e à dignidade no processo de tratamento em saúde. Esses direitos devem proteger os pacientes de abusos em diagnóstico, procedimentos e tratamentos, bem como da realização imprópria de pesquisas clínicas. O debate público sobre os direitos dos pacientes foi provocado por dois eventos na medicina, nos anos 60: a divulgação de pesquisas clínicas realizadas em pacientes sem o seu consentimento (muitas vezes com crianças, pessoas com deficiência e doentes terminais), o que ocorreu nos Estados Unidos em 1966, e o primeiro transplante de coração realizado por Christian Barnard, na Cidade do Cabo em 1967.
O conhecimento e as opiniões da equipe de saúde e dos pacientes sobre os direitos do paciente são inseparavelmente conectados com a qualidade dos serviços de saúde prestado, em consequência, com a segurança do paciente. Serviços de saúde, devido à sua natureza específica, não visam apenas garantir ao paciente um determinado resultado em saúde ou uma cura completa. O profissional precisa garantir que os serviços de saúde sejam fornecidos com o devido cuidado e de acordo com as evidências cientificas, com respeito e conhecimento da lei para garantir a segurança do paciente.
Segundo relata a pesquisa de Czajkowska et al, houve um aumento significativo na conscientização dos pacientes sobre seus direitos. O impacto direto no aumento do conhecimento dos direitos dos pacientes por parte dos profissionais de saúde e demais envolvidos na prestação de serviços de saúde resultou da Lei que impõe à unidade de saúde a exibição de informações sobre direitos dos pacientes em um lugar visível para os pacientes (ou seja, no hospital enfermarias, salas de emergência). Os fatores que diferenciam o nível de conhecimento sobre os direitos dos pacientes em estudos anteriores foram o nível de educação dos pacientes e o lugar de sua residência. Resultados dos estudos de Olejniczak et al. e L. Wdowiak demonstraram que o conhecimento acerca dos direitos dos pacientes é altamente insatisfatório. Pesquisadores estrangeiros também demonstraram a falta de conhecimento dos regulamentos legais relativos aos direitos dos pacientes entre profissionais de saúde. Isso se deve à falta da inclusão dos direitos do paciente em programas de educação. Educação insuficiente a este respeito se traduzirá em conhecimento insuficiente de médicos, enfermeiros e de outros profissionais de saúde.
De acordo com Czajkowska et al, resultados diferentes em relação às fontes de conhecimento sobre os direitos do paciente foram obtidos pela equipe chefiada por J. Gotlib. Os entrevistados, 86% dos médicos e 70% dos enfermeiros, indicaram a Lei dos Direitos dos Pacientes e o Provedor de Direitos dos Pacientes como a principal fonte de conhecimento; no entanto, seu conhecimento era médio ou baixo.
[1] Baseado no artigo: Mariola Czajkowska , Anna Janik, Katarzyna Zborowska , Ryszard Plinta , Anna Brzek e Violetta Skrzypulec-Plinta. Knowledge and opinions of patients and medical staff about patients’ rights. Ginekologia Polska, v. 92, 2021.
