Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção

Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção

Atualizado em 11/08/2021
Por Nelma Melgaço

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Atualizado em 11/08/2021
Por Nelma Melgaço
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Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção

Em artigo recém-publicado, as pesquisadoras Aline Albuquerque[1] e Denise Paranhos[2] defendem o referencial dos direitos humanos como fundamentação teórica da Bioética de Intervenção. Apesar da Bioética e dos Direitos Humanos operarem em campos distintos, ambos têm o mesmo escopo, a saber, a coordenação das ações de diferentes sujeitos. Os direitos humanos constituem normas ético-jurídicas universais, ou seja, destinadas a todos os seres humanos enquanto ferramenta de garantia de condições de vida digna. A bioética, enquanto ética aplicada, também busca balizar a conduta moral fornecendo ferramentas teóricas e normativas com vistas a solução de conflitos[3].

As autoras citam a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – DUBH, adotada pela UNESCO, como um exemplo de documento que abriga valores éticos que guardam consonância tanto com a bioética quanto os direitos humanos, endossando a interconexão entre eles. A DUBDH, embora não seja um documento juridicamente vinculante, é o primeiro documento legal internacional a promover uma união entre bioética e os direitos humanos[4].

No que tange à Bioética de Intervenção, é notório seu comprometimento com os direitos humanos, enquanto proposta de “bioética dura” em defesa dos interesses e direitos, particularmente de populações vulneráveis. Ressalta-se que o referencial normativo dos direitos humanos reconhece determinados grupos populacionais como vulneráveis, ou seja, certas pessoas se encontram em contextos que acrescem a sua fragilidade e incrementam a sua insegurança, ou que apresentam fatores pessoais dos quais resultam maior propensão para serem vulneradas, como as crianças, povos indígenas, minorias étnicas refugiados e pessoas em situação de pobreza. Verifica-se que a Bioética de Intervenção e o referencial de direitos humanos compartilha o compromisso com a proteção de grupos vulneráveis.[5]

O artigo apresenta uma análise minuciosa dos pontos de convergência entre BI e os direitos humanos; desenvolve uma linha de raciocínio de que os direitos humanos constituem uma ética universal da BI e trata do emprego dos direitos humanos como fundamento para a aplicação da BI em casos concretos, enquanto balizadores éticos de ações em espaço público. [6]

Trata-se de pesquisa teórica que se alicerça na literatura sobre Bioética de Intervenção, desenvolvida por Garrafa e Porto, bem como na pesquisa de Martorell. No que diz respeito aos direitos humanos, o artigo parte dos estudos de Donnelly e Evans sobre direitos humanos e de Albuquerque e Andorno acerca da interface entre bioética direitos humanos[7].           


[1] Pesquisadora da Universidade de Oxford, Universidade de Essex, (Inglaterra) e Universidade de Emory, (Estados Unidos). Doutora em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília e pela Universidade de Zurique, Suíça. Professora da Universidade de Brasília, do UniCEUB, da UERJ, da FIOCRUZ. Advogada da União. Brasília/DF, Brasil. [email protected] 

[2] Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília, Cátedra UNESCO de Bioética. Membro do Observatório Direito dos Pacientes – Cátedra Unesco Brasília. Analista Judiciário da Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás. [email protected] 

[3]ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020. 

[4] ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020. 

[5] ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020. 

[6]ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020.

[7] ALBUQUERQUE, Aline; PARANHOS, Denise. Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção. Revista Redbioética UNESCO. Red Latinoamericana y del Caribe de Bioética Publicación semestral on-line Año 11, Vol. 1 N°. 21. Págs. 14 -24. 2020.

Direitos Humanos como fundamento teórico-prático da Bioética de Intervenção

Nelma Melgaço, aqui no Blog.
Advogada com experiência na área da saúde há mais de 14 anos. Especialista em Bioética Clínica pela Redbioética da UNESCO. Membro do Comitê Hospitalar de Bioética do Hospital de Apoio de Brasília e membro da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/DF.

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