Recusa de Tratamento e Capacidade Gillick

Atualizado em 27/01/2021
Por Aline Albuquerque

Recusa de Tratamento e Capacidade Gillick

Atualizado em 27/01/2021
Por Aline Albuquerque

Recusa de Tratamento e Capacidade Gillick

Caso NHS Trust v X (In the matter of X (A Child) (No 2)) [2021] EWHC 65 (Fam) 

A capacidade Gillick tem origem na jurisprudência britânica e assegura o direito de os menores de 16 anos consentirem com tratamentos médicos caso apresentem capacidade decisional para tanto.

Não obstante, no julgamento proferido no dia 18 de janeiro, a Seção/Divisão da Família do Alto Tribunal de Justiça (High Court (Family Division) entendeu que seria possível autorizar transfusão de sangue em adolescente Testemunha de Jeová com síndrome falciforme, apesar da sua capacidade Gillick.

Na decisão, Sir James Munby assentou que a recusa de um adolescente com capacidade Gillick não é absoluta quando envolve risco grave para sua saúde ou para sua vida, podendo o Tribunal anular essa recusa com base no critério dos melhores interesses.

Recusa de Tratamento e Capacidade Gillick

Aline Albuquerque, aqui no Blog.
Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Coordenadora do Observatório Direitos do Paciente da Universidade de Brasília. Pesquisadora Visitante na Universidade de Oxford. Pós-doutorado pela Universidade de Essex. Doutorado em Ciências da Saúde. Autora dos livros Bioética e Direitos Humanos, Direitos Humanos dos Pacientes e Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente. Membro do Comitê Hospitalar de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição e do Comitê Hospitalar de Bioética do Hospital de Apoio de Brasília. Membro do Redbioética da UNESCO.

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