Direito do Paciente como novo ramo jurídico
Embora a proposta do Direito do Paciente como novo ramo jurídico ainda se encontre em processo de consolidação, sustenta-se que a partir de novos paradigmas dos cuidados em saúde emergiu um novo campo jurídico, cujo objeto é a regulação da relação profissional de saúde e paciente. Entre esses paradigmas, ressaltam-se o Cuidado Centrado no Paciente e a participação do paciente em políticas públicas, nos cuidados em saúde e na pesquisa clínica, bem como o dos movimentos sociais de direitos dos pacientes.
Tomada de Decisão Compartilhada nos Cuidados em Saúde
A Tomada de Decisão Compartilhada (TDC), difundida a partir dos anos oitenta, consiste em um processo colaborativo no qual o paciente e o profissional de saúde atuam conjuntamente deliberando acerca das alternativas dos cuidados em saúde a partir das melhores evidências científicas disponíveis, sendo consideradas as necessidade, vontade e preferências do paciente. Durante o processo, são destacados os riscos e os benefícios das opções existentes, incluindo a opção de não adotar nenhuma ação.
O papel das estruturas de valor na definição de cuidados de saúde sustentáveis e centrados no paciente
Em pesquisa realizada pela Drug Information Association of Europe e Boston Consulting Group, analisou-se a capacidade de oito atores, entre eles, operadoras de saúde, sociedades de profissionais médicos, hospitais e grupos de defesa do paciente, para atingir o objetivo duplo de financiamento sustentável do setor saúde e de incorporação do cuidado centrado no paciente baseado nas suas preferências e valores. Como resultado, alguns ajustes nas estruturas de valoração foram indicados visando melhorar a sustentabilidade do setor saúde e o foco no paciente.
Empatia nos cuidados em saúde
A empatia passou a ser considerada uma capacidade fundamental na esfera dos cuidados em saúde, notadamente em razão do seu impacto na relação profissional-paciente, e, consequentemente, na qualidade dos cuidados em saúde e na melhoria do ambiente de trabalho.
Recusa de Tratamento e Capacidade Gillick
A capacidade Gillick tem origem na jurisprudência britânica e assegura o direito de os menores de 16 anos consentirem com tratamentos médicos caso apresentem capacidade decisional para tanto.
A Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa nos cuidados em saúde
Na esfera dos cuidados em saúde, a Justiça Retributiva se pauta em um modelo de litígio adversarial e tem o escopo de identificar a pessoa responsável por ocasionar o evento adverso que causou o dano ao paciente e puni-la, haja vista que “se ela causou um dano a alguém, também merece sofrer”¹. Em suma, a […]
Direitos do paciente na América Latina
Observatório Direitos dos Pacientes do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília, em parceria com a Redbioética/UNESCO, com apoio do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição, desenvolveu uma pesquisa, ao longo do ano de 2020, sobre os direitos dos pacientes na América Latina.
Lançamento: Manual de Direito do Paciente
O IBDPAC tem a grande satisfação de comunicar o lançamento do Livro “Manual de Direito do Paciente”, de autoria da Diretora do IBDPAC, Aline Albuquerque.
Uma janela para melhorar os cuidados de saúde
Criado pela carioca Aline Albuquerque, Instituto Brasileiro de Direito do Paciente promove cultura cooperativa indispensável ao bem-estar social
Dignidade humana: proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios
A ideia de que a dignidade humana é um valor não se mostra suficiente para conferir-lhe operabilidade, assim é necessário que dela emanem comandos normativos, como o princípio do respeito à pessoa, o da não instrumentalização e o da vedação do tratamento humilhante, desumano ou degradante. Sob o prisma metodológico, esta pesquisa caracteriza-se como teórica com base no levantamento da literatura bioética sobre a temática. Concluiu que os princípios do respeito à pessoa, da não instrumentalização e da vedação do tratamento humilhante, desumano ou degradante são comandos normativos operativos aptos a materializar a dignidade do paciente. Desse modo, a reflexão bioética sobre os cuidados em saúde do paciente, sob a perspectiva da digni- dade humana, há que tomar em conta os princípios objeto desta investigação, servindo de fundamento relevante para a análise de questões éticas levadas a cabo por instâncias de deliberação moral.