Aprovado o projeto de lei nº 5559/16 – estatuto dos direitos dos pacientes na câmara dos deputados
Na reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 5559/16 que estabelece o Estatuto dos Direitos dos Pacientes. Após essa aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Senado Federal.