U-doc: Novo instrumento de apoio à avaliação da capacidade dos pacientes com déficits decisionais
A capacidade mental ou seja a capacidade para tomar decisões é crucial para que o paciente consiga, efetivamente, exercer sua autonomia sobre sua própria saúde, elegendo aos tratamentos e procedimentos conforme suas necessidades, vontade e preferências A avaliação da capacidade decisional é um direito do paciente e, para definir se o paciente tem capacidade mental, existem […]
Engajamento do paciente pediátrico para o cuidado seguro
Kalline Eler O engajamento do paciente e da família foi elevado ao status de prioridade na 72ª Assembleia Mundial da Saúde em 2019. Assim, os Estados-Membros adotaram a Resolução WHA72.6, em que se comprometem a implementar medidas para o engajamento e o empoderamento dos pacientes e familiares, especialmente aqueles que foram afetados por eventos adversos, […]
33 anos do Estatuto da Criança do Adolescente e os direitos do paciente pediátrico: necessidade de alteração legislativa
Kalline Eler No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos. Trata-se da principal norma sobre os direitos da criança que promoveu, pela primeira vez no Direito Brasileiro, o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito. A promulgação do ECA representou uma mudança fundamental na […]
Responsabilidade Parental e a ÉTica do Cuidado em Saúde da Criança e do Adolescente
Kalline Eler Tradicionalmente, as crianças são vistas como pessoas vulneráveis em virtude da sua imaturidade intelectual, física, emocional e social. Assim, a fim de garantir a proteção da criança, a lei reconhece que os pais estão na melhor posição para garantir o seu bem-estar e reafirma sua autoridade para educar, disciplinar e cuidar dos seus […]
O que importa para você, paciente?
No dia 9 de junho, foi comemorado o dia do Movimento Global “O que importa para você?” – “What Matters to You (WMTY)?” –, uma iniciativa que tem como premissa o Cuidado Centrado no Paciente e surgiu a partir de um artigo publicado em 2012 no New England Journal of Medicine, intitulado Tomada de Decisão compartilhada: o pináculo do cuidado centrado no paciente, escrito por Michael Barry e Susan Edgman-Levitan. O movimento se espalhou para mais de 49 países, sendo integrado a fluxos de trabalho em diversos ambientes de cuidado, incluindo hospitais, cuidados primários, saúde comportamental, programas de tratamento de uso de substâncias e organizações de serviço social baseadas na comunidade.
Obstáculos para uma participação social efetiva das organizações de pacientes na Avaliação de Tecnologia em Saúde
Embora a participação dos pacientes nas decisões concernentes a Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) seja um direito e imprescindível para gerar resultados positivos, entendidos como aqueles que se alinham aos interesses manifestados pelos pacientes durante o processo decisório, dois obstáculos principais podem ser percebidos para a realização efetiva do direito à participação social.
Melhores Interesses da criança e Autoridade Parental nos cuidados em saúde
O critério dos melhores interesses da criança está previsto no art. 3, parágrafo 1, da Convenção Sobre os Direitos da Criança –CDC, devendo ser empregado em todas as decisões sobre a criança para assegurar a fruição plena e efetiva dos direitos reconhecidos na CDC, bem como seu pleno desenvolvimento que abrange os aspectos físico, mental, espiritual, moral, psicológico e social.
Estatuto da Criança e do Adolescente sob a perspectiva do Direito do paciente
O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, no contexto brasileiro, foi promovido, especialmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representando uma mudança fundamental na percepção tradicional segundo a qual as crianças e os adolescentes seriam objeto de proteção e “propriedade” dos seus genitores.
Tomada de Decisão Compartilhada aplicada aos cuidados em saúde mental
A Tomada de Decisão Compartilhada – TDC consiste em um processo colaborativo no qual o paciente e o profissional de saúde atuam conjuntamente buscando alternativas para os cuidados em saúde a partir das melhores evidências científicas disponíveis que estejam de acordo com a vontade e preferências do paciente.
Direito à Participação e Plano Avançado de Cuidado para criança com condições limitantes de vida
Várias pesquisas realizadas com a finalidade de avaliar a participação das crianças submetidas a tratamento de câncer constataram que as principais decisões, ou seja, aquelas que se referiam às investigações, à decisão de tratar, à administração das terapias, à seleção dos protocolos e procedimentos de tratamento foram tomadas em sua grande maioria pelos profissionais de saúde e apenas discutidas com os pais (ELER, 2020).