Estatuto da Criança e do Adolescente sob a perspectiva do Direito do paciente

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, no contexto brasileiro, foi promovido, especialmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representando uma mudança fundamental na percepção tradicional segundo a qual as crianças e os adolescentes seriam objeto de proteção e “propriedade” dos seus genitores. Leia mais

17/11/2021